13 de maio de 2014

O perigo do Ataque à Razão em Nome do Laicismo Estatal.

As distinções entre razão, vontade e emoções são apenas distinções, nunca separações. Na vida cotidiana, os processos humanos se dão sempre de modo integrado.

Por Paulo Vasconcelos Jacobina



BRASÍLIA, 30 de Abril de 2014 (Zenit.org) - Deve-se louvar a razão humana. Sem dúvida, ela é o maior fundamento e o maior instrumento para a coesão social: se a convivência social fosse baseada apenas nas emoções humanas, seria impossível – instáveis, agudas e muitas vezes violentas, as paixões e emoções estabeleceriam entre nós o império do imprevisível.

Se, por outro lado, fundamentássemos a convivência na pura vontade humana de poder, como querem alguns nietszcherianos e niilistas contemporâneos, não poderíamos senão declarar toda relação humana como uma busca de dominação, e, portanto, opressiva – e eliminável. No entanto, o império da vontade só pode gerar opressão e ditaduras, guerras e destruição.

É certo que o ser humano é uma unidade inseparável, e que estas distinções entre “razão, vontade e emoções” são apenas distinções, nunca separações. Na vida cotidiana, os processos humanos se dão sempre de modo integrado. Se a separação absoluta não existe, a distinção entre razão, vontade e emoções, porém, continua perfeitamente válida e deve sempre ser defendida
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No entanto, devido aos equívocos de alguns pensadores contemporâneos, a razão passou a ser vista, nos meios sociais, acadêmicos e, principalmente, políticos, com muita desconfiança, senão com desdém. O processo passou a ser de separação mesmo: acusa-se a razão de ser mera ocultação de discursos de poder, de dominação. A própria lógica é acusada de ser um instrumento de domínio patriarcal e posta sob suspeição. E a sociedade fica apenas com as “boas intenções” (daquelas que os antigos sábios costumavam dizer que “pavimentam o caminho do inferno”) para construir seu campo social e público de convivência.

Assim, no campo ético – que gera, por sua vez, o domínio jurídico - restam-nos, como único fundamento público aceitável na forma estatal de decidir, as emoções e a vontade dos grupos de influência politicamente organizados. Vale dizer: a busca do bem comum é muitas vezes confundida com a promoção das emoções positivas e a pressão desses grupos de interesses setoriais. As decisões políticas mais graves são tomadas com base num discurso do “coitadismo” (oh, coitadinhos dos animais que são submetidos a testes laboratoriais; oh, coitadinhos dos que têm desejos sexuais esdrúxulos, múltiplos ou polimorfos e não podem realizá-los na forma de matrimônio; oh, coitadinhas das mulheres grávidas que não querem ter filhos...) ou na necessidade de atendimento de grupos de pressão que elevaram sua própria agenda a critério de bom-mocismo através do domínio das mídias e da capacidade de organização social e exclusão dos discordantes.
Paradoxalmente, são os grupos religiosos, especialmente de matriz cristã, que estão apelando à confiança na razão como critério de convivência social. E, a esta altura, quando apelam para os critérios racionais, são muitas vezes acusados de atentar contra o estado laico.

Os exemplos se multiplicam. Quando os grupos cristãos declaram, por exemplo, que há grande razoabilidade em defender que um nascituro tem já uma identidade pessoal diversa daquela dos genitores, e portanto uma dignidade própria, estão apelando para argumentos estritamente razoáveis. Quando afirmam que, ainda que houvesse dúvida quanto a esta identidade pessoal, seria prudente apelar para o princípio da precaução e evitar eliminar fisicamente o embrião, que já guarda em si todas as potências genéticas e biológicas do ser humano já nascido, estão de igual maneira apelando para um princípio perfeitamente defensável racionalmente.

Quando um médico cristão, por exemplo, alega que tem sérias razões para negar-se a fazer um aborto numa paciente, fora das hipóteses do duplo efeito em razão do risco real e iminente à vida da gestante, ele está apelando a uma série de pressupostos estritamente racionais, como o juramento de não fazer mal à vida e à integridade física de um ser humano saudável.

São os defensores do aborto que apelam, nestes casos, a argumentos baseados no voluntarismo (um suposto “direito de escolha” que desconsidera todas estas posições de precaução, criando um falso dilema entre a vontade da mãe e a vida do bebê, que são postos em “ponderação” como se não fosse uma relação fisiológica, mas uma opressão política) e denunciam a lógica impecável e as razões irrefutáveis dos médicos e dos cristãos como “encobrimento de uma posição religiosa em prejuízo da liberdade de escolha da mulher e da laicidade do Estado”, negando-lhes o direito de argumentar, de pensar e de se conduzir de acordo com a própria razão devidamente fundamentada. E em nome da defesa do direito individual de escolha – portanto da própria vontade humana incondicionada racionalmente– consideram-se legitimados a forçar o médico e os próprios cristãos a desconsiderar suas razões e, violando suas consciências, agir em mera obediência à norma estatal positiva liberadora de abortos.

O pensamento laicista agressivo tem se negado, também, v.g., a reconhecer razoabilidade na mera afirmação de que as diversas formas de relação sexual tem valor moral também diversamente ponderável, conforme se ordenem ao compromisso permanente e indissolúvel, à abertura à vida e à responsabilidade com a prole, por um lado, ou com a mera satisfação da libido, por outro, e que, portanto, diferenciar condutas em razão da orientação sexual é justo e concorre com o bem comum. Quando não têm argumentos racionais para rebater esta afirmação tão lúcida, simplesmente distribuem títulos de “fóbicos” aos que se negam, com bons motivos racionais, a ver na libido o fundamento indiscriminado para a convivência interpessoal, para negar, por exemplo, o mesmo valor aos matrimônios cristãos e aos “casamentos” homo ou plurissexuais. Não é uma discussão ponderada, portanto.

Curiosamente, foi Tomás de Aquino, um cristão, quem afirmou que a “lei é uma ordenação da razão”, e portanto deve, além de ser politicamente promulgada, poder ser defendida racionalmente para ter valor coercitivo pleno; do lado laicista, seu maior pensador político, Thomas Hobbes, afirmou simplesmente que “é a autoridade, não a verdade, que faz a lei”, e portanto legitimou por si mesmo o poder, alijando cruamente a razão da discussão política. Entre Thomas e Tomás, não há dúvida de quem acredita na importância da razão para a correta ordenação estatal. São os cristãos.

Fechando-se as portas estatais da argumentação razoável, resta aos cristãos – e às pessoas que creem simplesmente no valor da razão - defender a liberdade de religião como um biombo para continuar acreditando na capacidade da razão humana para a convivência social e da necessidade de viver em coerência com ela, contra a pressão política prevalente de quem não tem razões, mas tem poder de pressão.
Mas é uma última retirada: quando nem sequer a cláusula da liberdade de religião permitir a convivência defensável racionalmente – como parece estar acontecendo quando o governo americano impõe aos grupos religiosos o financiamento compulsório dos abortos dos seus empregados em nome da laicidade estatal – é a razão humana que será destruída, e com ela a própria liberdade de pensar razoavelmente. A história mostra que em qualquer sociedade Deus é indestrutível, mas a razão humana, nem sempre.

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